Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.520, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador Pedro Augusto de Moura Carijó, juiz da Côrte de Appellação; um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1911, Página 16956 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 85 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento de saúde - Desembargador - Juiz - Tribunal de Apelação