Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.519, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder dois mezes de licença, com todos os vencimentos, para completar o tratamento de sua saude, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Epitacio Pessoa

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1911, Página 16956 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 85 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento de saúde - Ministro do Supremo Tribunal Federal