Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.516, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:526$ para restituir imposto sobre subsidios e vencimentos demais pagos pelo bacharel João Kopke no exercicio de 1899

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1911, Página 16955 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Restituição - Imposto - Subsídio - Vencimentos - Pessoa física