Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.496, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, para seu tratamento, ao bacharel Honorio Carrilho da Fonseca e Silva, procurador da Republica na secção do Rio Grande do Norte

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1911, Página 15258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 73 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento de saúde - Procurador da República - Rio Grande do Norte