Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.470, DE 31 DE OUTUBRO DE 1911
EMENTA: Autoriza o Governo a relevar a prescripção em que incorreu o anspeçada reformado do 29º batalhão de voluntarios da Patria José Carlos da Silva, relativamente aos soldos que deixou de receber de 1891 a 1904
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 56 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRAÇA (MILITAR) - Recebimento - Soldo - Prazo prescricional - Desconsideração