Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 1911

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que approva os actos do Governo praticados durante o estado de sitio, declarado pelo decreto n. 2.289, de 12 de dezembro do anno passado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1911, Página 12674 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 53 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Publicação - Resolução do Congresso Nacional - Aprovação - Atos - Governo federal - Período - Estado de sítio