Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.450, DE 27 DE SETEMBRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença com orordenado, mediante inspecção de saude, para seu tratamento, ao bacharel João Baptista da Costa Carvalho, juiz federal na Secção do Paraná

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1911, Página 11949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 47 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento de saúde - Juiz federal - Paraná