Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.447, DE 22 DE SETEMBRO DE 1911

EMENTA: Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1911, Página 11795 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Correção - Texto legislativo