Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.446, DE 20 DE SETEMBRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Antonio Acatauassú Nunes, juiz federal na secção do Pará, oito mezes de licença, com ordenado, para tratamento de sua saude onde lhe convier

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 46 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento de saúde - Juiz federal - Pará (Estado)