Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.420, DE 24 DE JULHO DE 1911

EMENTA: Releva a prescripção para que D. Helena Siérra de Sá, viuva do capitão-tenente reformado, commissario da Armada, Manoel Cesar de Sá, possa perceber o meio soldo e montepio relativos ao periodo de 23 de setembro de 1894 a 29 de janeiro de 1903

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1911, Página 9157 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 34 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MONTEPIO MILITAR - Soldo - Recebimento - Prazo prescricional - Desconsideração - Viúva - Militar da Marinha