Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.418, DE 10 DE JULHO DE 1911

EMENTA: Releva a prescripção para que o engenheiro Candido José de Godoy possa contribuir para o Montepio dos Funccionarios Publicos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1911, Página 8607 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 30 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Montepio civil - Continuidade - Contribuição - Pagamento - Cota - Engenheiro - Ferrovia - Porto Alegre (RS) - Uruguaiana (RS) - Prazo prescricional - Desconsideração