Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.411-A, DE 25 DE MAIO DE 1911

EMENTA: Releva a prescripção para que D. Maria da Conceição Castro Gama possa habilitar-se á percepção do meio-soldo e montepio deixados por seu irmão o tenente, José Ignacio Nogueira da Gama

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1911, Página 6757 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 25 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITAR - Soldo - Montepio militar - Recebimento - Irmã - Prazo prescricional - Desconsideração