Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.409, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1911

EMENTA: Manda contar para o effeito de aposentadoria, por inteiro, o tempo em que o Dr. Antonio Acatauassú Nunes, juiz federal na Secção do Pará, serviu na magistratura do mesmo Estado, desde 1 de julho de 1891 até 20 de setembro de 1898

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1911, Página 1662 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 24 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA - Contagem - Tempo de serviço - Juiz federal - Pará (Estado)