Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.406, DE 11 DE JANEIRO DE 1911
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder favores, sem monopolio, á empreza ou emprezas que forem organizadas para explorar a industria siderurgica, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 01/19/1911, Página 681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 18 Vol. i (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1911, Página 14101 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Concessão - Favorecimento - Empresa - Exploração - Indústria siderúrgica