Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.405, DE 11 DE JANEIRO DE 1911 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.405, DE 11 DE JANEIRO DE 1911
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. José Anastacio da Silva Guimarães, secretario do Tribunal de Appellação do Territorio do Acre, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder ao Dr. José Anastacio da Silva Guimarães, secretario do Tribunal de Appellação do Territorio do Acre, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA
Rivadavia da Cunha Corrêa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1911, Página 507 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 17 Vol. I (Publicação Original)