Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.405, DE 11 DE JANEIRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. José Anastacio da Silva Guimarães, secretario do Tribunal de Appellação do Territorio do Acre, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1911, Página 507 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 17 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Secretário - Tribunal de Apelação - Acre