Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.403, DE 11 DE JANEIRO DE 1911

EMENTA: Releva a prescripção para que D. Ernestina de Souza Carrascosa possa perceber o montepio que lhe compete por morte de seu pae, o 1º tenente Lourenço Luiz Pereira de Souza, de 17 de junho de 1884 a 14 de Janeiro de 1891

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1911, Página 460 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 16 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITAR - Montepio militar - Recebimento - Filha - Prazo prescricional - Desconsideração