Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.398, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1910
EMENTA: Approva o Tratado Geral de Arbitramento, firmado em Petropolis a 7 de dezembro de 1909, entre os Estados Unidos do Brazil e a Republica do Perú.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 31/12/1910, Página 855 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1911, Página 955 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO INTERNACIONAL - Arbitramento - Brasil - Peru