Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.397, DE 4 DE JANEIRO DE 1911
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder a Manoel Pires Ferreira Filho, conferente de 2ª classe da Commissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, um anno de licença, em prorogação e com ordenado, para tratamento de saude
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1911, Página 341 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1911, Página 375 (Republicação)
Observação:
Decreto publicado em 10/01/1911 com o número de 2367 e republicado com o número corrigido em 11/01/1911.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Obra pública - Porto do Riio de Janeiro