Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.388, DE 4 DE JANEIRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos e para tratamento de saude, ao juiz da Côrte de Appellação do Districto Federal Caetano Pinto de Miranda Montenegro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1911, Página 259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 10 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Juiz - Tribunal de Apelação - Distrito Federal (Brasil)