Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.387, DE 4 DE JANEIRO DE 1911

EMENTA: Determina que a aposentadoria do Dr. João Pedreira do Couto Ferraz, como secretario do Supremo Tribunal Federal, participe das vantagens da actual tabella de vencimentos e desde a data do decreto que a outorgou

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1911, Página 258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 10 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Aposentadoria - Secretário - Supremo tribunal - Supremo Tribunal Federal (STF) - Vantagem pecuniária - Vencimentos