Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.384, DE 4 DE JANEIRO DE 1911 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.384, DE 4 DE JANEIRO DE 1911
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador Ataulpho Napoles de Paiva um anno de licença com todos os vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' o Presidente da Republica autorizado a conceder ao desembargador Ataulpho Napoles de Paiva, juiz da Côrte de Appellação do Districto Federal, um anno de licença, com todo os vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA
Rivadavia da Cunha Corrêa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1911, Página 258 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 8 Vol. I (Publicação Original)