Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.384, DE 4 DE JANEIRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador Ataulpho Napoles de Paiva um anno de licença com todos os vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1911, Página 258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 8 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Desembargador - Tribunal de Apelação - Distrito Federal (Brasil)