Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.370, DE 4 DE JANEIRO DE 1911
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a dividir o littoral da Republica em Departamentos ou Prefeituras, dando outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1911, Página 217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 2 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Divisão - Litoral - Reorganização - Administração - Marinha