Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1910
EMENTA: Declara em estado de sitio por 30 dias o territorio do Districto Federal e o da comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 13/12/1910, Página 10447 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa