Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1910

EMENTA: Declara em estado de sitio por 30 dias o territorio do Districto Federal e o da comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/12/1910, Página 10447 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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