Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.255, DE 8 DE SETEMBRO DE 1910

EMENTA: Releva a prescripção para que D. Nathalia Deolinda de Albuquerque Seixas possa habilitar-se á percepção de meio soldo e montepio a que tiver direito, desde a data do fallecimento do seu marido, o tenente-coronel Joaquim José Neves de Seixas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 10/9/1910, Página 7239 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO POR MORTE - Militar - Tenente-coronel - Soldo - Montepio - Prazo prescricional - Desconsideração - Viúva - Recebimento