Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.246, DE 20 DE SETEMBRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Antonio Acatauassú Nunes, juiz federal na secção do Pará, oito mezes de licença, com ordenado, para tratamento de sua saude onde lhe convier

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1911, Página 11771 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa