Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.955, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:115$530, para occorrer ao pagamento devido a D. Maria Estephania Belfort Vieira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1920, Página 595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 596 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial