Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.841, DE 30 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:042$703, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Eulalia Bemvinda de Carvalho Coelho, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1919, Página 15705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 347 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial