Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.824, de 22 de Outubro de 1919
EMENTA: Faz ligeira alteração no decreto n. 13.653, de 18 de junho do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1919, Página 15084 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada