Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.817, DE 15 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, e credito especial de 200:000$, para attender a despezas do Commissariado de Alimentação Pública, no corrente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1919, Página 14670 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 321 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Comissariado de Alimentação Pública (1918-1920)