Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.815, DE 15 DE OUTUBRO DE 1919
EMENTA: Declara desapropriados, por utilidade publica, os terrenos necessarios para a construcção de uma estação de carga auxiliar da estação do Norte da Estrada de Ferro Central do Brasil
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1919, Página 14854 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada