Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.776, DE 27 DE SETEMBRO DE 1919
EMENTA: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 60:000$, papel, para despezas com o serviço de caracterização de parte da fronteira entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1919, Página 13661 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 302 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Abertura - Crédito especial - Despesa - Caracterização - Fronteira - Uruguai