Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.773, DE 24 DE SETEMBRO DE 1919
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 195:300$, 657:200$, 18:000$ e 12:500$, supplementares ás verbas ns. 5, 7, 8 e 6 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919, e destinados ao pagamento das despezas com a prorogação da actual sessão legislativa até 3 de outubro proximo futuro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1919, Página 13487 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 301 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Subsídio (remuneração) - Membro - Congresso Nacional - Despesa - Impressão - Publicação - Debate - Câmara dos Deputados - Senado Federal