Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.767, DE 17 DE SETEMBRO DE 1919
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 49:958$091, destinado ao pagamento do que é devido ao Dr. José Moreira Gomes, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1919, Página 13290 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 298 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial