Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.766, de 17 de Setembro de 1919
EMENTA: Concede autorização á companhia de seguros A Gloria Portugueza, com séde em Lisbôa, Portugal, para funccionar no Brasil em seguros de vida
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1919, Página 14393 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente dectreto encontra-se publicado no D.O.U de 12/10/1919, pág. 14393.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada