Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 13.746, de 3 de Setembro de 1919

EMENTA: Dá Instrucções para o serviço geral de contabilidade publica, em face da lei n. 2.083 de 30 de julho e decreto n. 7.751, de 23 de dezembro de 1909

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1922, Página 22737 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1919, Página 12615 (Republicação)
Observação: O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 28/11/1922, págs. 22737 à 22832.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada