Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.744, DE 3 DE SETEMBRO DE 1919
EMENTA: Concede autorização para funccionar á Companhia Santista de Seguros, com séde em Santos Estado de S. Paulo, em seguros maritimos e terrestres e approva com alterações, os estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1919, Página 12681 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a esta Decreto encontra-se no DOU, de 03/09/1919, pág. 12681.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa