Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.697, de 20 de Julho de 1919
EMENTA: Concede á Compagnie des Câbles Sud-Américains permissão, sem monopolio ou privilegio de especie alguma, para transferir do Recife para a cidade do Rio de Janeiro o ponto de aterramento do cabo Dakar-Recife
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1919, Página 10553 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada