Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.653, de 18 de Junho de 1919
EMENTA: Approva o quadro dos officiaes, discrimina funcções e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1919, Página 8976 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1919, Página 9066 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada