Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 13.639, de 11 de Junho de 1919

EMENTA: Concede autorização á sociedade anonyma Mercantile Oversea Corporation para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1919, Página 8359 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada