Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.632, de 28 de Maio de 1919
EMENTA: Autoriza a "Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil" a construir dous desvios, com postos telegraphicos, na linha de Santa Maria a Uruguayana, e quatro na de Santa Maria a Marcellino Ramos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1919, Página 7574 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1919, Página 8051 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada