Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.620, DE 28 DE MAIO DE 1919

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 5:780$118, para occorer ao pagamento de vencimentos que são devidos a Carlos de Souza Dantas em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1919, Página 7630 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 553 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Agente fiscal tributário - Imposto de consumo - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)