O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio, attendendo ao que expôz Ministro de Estado da Viação e Obras Publicas,

Decreta:

     Art. 1º Ficam approvados os planos e plantas que com este baixam, rubricados pelo Director Geral de Obras Publicas, para a execução das obras de melhoramento do porto do Rio de Janeiro, alterando em parte os planos e plantas do projecto Bicalho, approvados pelo decreto n.6.786, de 19 de dezembro de 1907, e ficam igualmente desapropriados, na forma da legislação ao vigente, os predios e terrenos nelles comprehendidos.

     Art. 2º O Ministro de Estado da Viação e Obras Publicas providenciará quanto á utilização dos terrenos adquiridos e dos que forem ganhos sobre o mar, e quanto á disposição da via urbana nesses terrenos, de conformidade com a legislação municipal.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.

DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO.
Afranio de Mello Franco.