Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.613, DE 21 DE MAIO DE 1919
EMENTA: Altera o projecto para o prolongamento das obras do porto do Rio de Janeiro, entre o canal do Mangue e a Ponta do Caju
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1919, Página 7050 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1919, Página 7096 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa