Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.611, DE 21 DE MAIO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para execução das medidas constantes do decreto n. 13.515, de 22 de março de 1919 e conservação dos materiaes sequestrados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1919, Página 7050 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 54 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Conservação - Material de construção - Obra de engenharia - Saneamento básico - Baixada Fluminense