Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.583, de 7 de Maio de 1919
EMENTA: Autoriza o contracto de construcção da linha de Massiambú, prolongamento da Estrada de Ferro D. Thereza Christina, de accôrdo com o estipulado no art. 111, n. III, da lei n. 3.674, de 7 de janeiro do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1919, Página 7095 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada