Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.575, DE 30 DE ABRIL DE 1919

EMENTA: Approva a nova alteração do art. 5º dos estatutos da Companhia Commercio e Navegação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/5/1919, Página 5896 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1919, Página 526 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Comércio - Funcionamento - Território nacional - Alteração - Estatuto