Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.561, DE 23 DE ABRIL DE 1919

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:000$, destinado ao emprestimo para construcção de uma casa, ao qual tem direito a viuva do contador da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional em Minas Geraes, Domingos Fernandes Monteiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1919, Página 5541 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 456 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Empréstimo - Viúva - Contador - Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional (DFTN) (1892-1973)