Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.559, de 16 de Abril de 1919
EMENTA: Cassa as regalias de paquete concedidas ao vapor Philadelphia, de propriedade da Empreza Brasileira de Navegação
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1919, Página 5350 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada